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Qual é o principal objetivo da Lei Maria da Penha?
A) Garantir acesso à educação
B) Combater a violência doméstica e familiar contra a mulher
C) Proteger os idosos
D) Garantir moradia
B) Combater a violência doméstica e familiar contra a mulher
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a pessoas com:
A) 50 anos ou mais
B) 55 anos ou mais
C) 60 anos ou mais
D) 65 anos ou mais
D) 65 anos ou mais
A Lei de Migração repudia:
A) Educação
B) Saúde pública
C) Xenofobia
D) Turismo
C) Xenofobia
Qual lei protege mulheres vítimas de violência doméstica e familiar?
A) ECA
B) Lei Maria da Penha
C) LBI
D) Estatuto da Pessoa Idosa
B) Lei Maria da Penha
Um estudante sofre apelidos ofensivos repetidamente em redes sociais.
A) Lei Maria da Penha
B) ECA
C) Lei de Combate ao Bullying
D) Lei de Migração
C) Lei de Combate ao Bullying
Qual das situações abaixo pode ser considerada violência psicológica?
A) Oferecer ajuda financeira
B) Elogiar alguém
C) Humilhar e ameaçar constantemente uma pessoa D) Fazer amizade
C) Humilhar e ameaçar constantemente uma pessoa
Qual direito é assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa?
A) Prioridade no atendimento
B) Isenção de impostos para todos
C) Direito de não estudar
D) Voto facultativo para todas as idades
A) Prioridade no atendimento
Os migrantes têm direito a:
A) Acesso aos serviços públicos em igualdade de condições
B) Votar obrigatoriamente
C) Não obedecer às leis
D) Escolher impostos
A) Acesso aos serviços públicos em igualdade de condições
Garante proteção integral a crianças e adolescentes.
A) Lei Caó
B) Estatuto da Pessoa Idosa
C) ECA
D) Lei de Migração
C) ECA
D) Lei de Migra
Determina que as escolas trabalhem a contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros para a formação do país.
A) Lei Maria da Penha
B) Lei nº 10.639/2003
C) Lei de Migração
D) Estatuto da Pessoa Idosa
B) Lei nº 10.639/2003
O ECA considera crianças e adolescentes:
A) Dependentes sem direitos
B) Sujeitos de direitos
C) Apenas estudantes
D) Responsabilidade exclusiva da escola
B) Sujeitos de direitos
O Estatuto da Igualdade Racial busca:
A) Incentivar a competição
B) Garantir igualdade de oportunidades e combater a discriminação
C) Regular aposentadorias
D) Proibir manifestações culturais
B) Garantir igualdade de oportunidades e combater a discriminação
Bullying é definido como:
A) Qualquer conversa entre colegas
B) Violência física ou psicológica repetitiva e intencional
C) Apenas brincadeiras
D) Somente agressões físicas
B) Violência física ou psicológica repetitiva e intencional
Transforma em crime práticas de discriminação racial.
A) Lei Caó
B) ECA
C) LBI
A) Lei Caó
Sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta:
A) Aplica-se apenas aos casos de violência física contra a mulher.
B) Tem como objetivo prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
C) Trata exclusivamente de crimes ocorridos no ambiente de trabalho.
D) Prevê apenas penas de multa para os agressores.
B) Tem como objetivo prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
As ações afirmativas previstas na Lei da Inclusão têm como objetivo:
A) Aumentar a discriminação
B) Garantir oportunidades mais justas
C) Beneficiar apenas empresas
D) Punir estudantes
B) Garantir oportunidades mais justas
A Lei Caó combate principalmente:
A) Desemprego
B) Racismo e discriminação racial
C) Bullying escolar
D) Violência doméstica
B) Racismo e discriminação racial
O cyberbullying acontece:
A) Apenas na escola
B) Em atividades esportivas
C) Em ambientes digitais e redes sociais
D) Apenas dentro de casa
C) Em ambientes digitais e redes sociais
Uma comunidade indígena é afetada por uma obra realizada sem consulta prévia.
A) Lei Caó
B) Estatuto dos Povos Indígenas
C) Lei do Bullying
D) Estatuto da Pessoa Idosa
B) Estatuto dos Povos Indígenas
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser caracterizada mesmo sem agressão física quando ocorre:
A) Apenas no ambiente doméstico e entre pessoas da mesma família.
B) Somente quando há relação formal de casamento entre agressor e vítima.
C) Em qualquer relação íntima de afeto, incluindo violência psicológica, moral, patrimonial ou sexual, ainda que não haja convivência sob o mesmo teto.
D) Exclusivamente quando a vítima depende financeiramente do agressor.
C) Em qualquer relação íntima de afeto, incluindo violência psicológica, moral, patrimonial ou sexual, ainda que não haja convivência sob o mesmo teto.
Recusar atendimento a uma pessoa por causa de sua raça é:
A) Uma brincadeira
B) Uma escolha do estabelecimento
C) Crime
D) Um direito do comerciante
C) Crime
Qual direito dos povos indígenas é reconhecido pela legislação?
A) Direito ao uso de terras tradicionalmente ocupadas
B) Exclusividade no acesso à educação
C) Isenção de todas as leis
D) Escolha das autoridades do país
A) Direito ao uso de terras tradicionalmente ocupadas
Em que ano foi criada a Lei Caó e por que ela recebeu esse nome?
A) 1989, em homenagem ao deputado Carlos Alberto de Oliveira (Caó).
B) 1988, em referência a um movimento estudantil.
C) 1990, em homenagem a um ministro da Justiça.
D) 1992, por causa de uma campanha da ONU.
A) 1989, em homenagem ao deputado Carlos Alberto de Oliveira (Caó).
Garante direitos humanos aos migrantes e combate a xenofobia.
A) Lei de Migração
B) Lei Caó
C) ECA
D) LBI
A) Lei de Migração
Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA:
A) A violência psicológica é uma das formas de violência previstas na lei.
B) As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas para proteger a vítima.
C) A aplicação da Lei Maria da Penha depende da existência de lesão corporal comprovada por exame médico.
D) A violência doméstica pode ocorrer entre pessoas que possuem relação íntima de afeto, ainda que não convivam sob o mesmo teto.
C) A aplicação da Lei Maria da Penha depende da existência de lesão corporal comprovada por exame médico