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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
O orçamento participativo é uma forma de democracia direta em que a população define prioridades no uso de recursos públicos, promovendo o controle social e a gestão transparente, como ocorre em Porto Alegre há décadas.
MECANISMOS DEMOCRÁTICOS INSTITUCIONAIS
Mecanismos institucionais como conselhos, conferências, audiências públicas e ouvidorias fortalecem a democracia ao integrar a sociedade civil à formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
MOVIMENTO NEGRO
O movimento negro é um ator político coletivo com raízes na resistência à escravidão e ao racismo, reunindo diversas organizações que lutam contra o mito da democracia racial e por políticas reparatórias, reconhecimento cultural e justiça racial no Brasil contemporâneo.
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU)- 1978
O Movimento Negro Unificado (MNU), fundado em 1978, atua com estratégias de denúncias, participação em conselhos e propostas de políticas públicas, com o objetivo de combater o racismo estrutural, promover a igualdade racial e fortalecer os direitos da população negra.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL- 1988
A Constituição Federal assegura a participação direta da população por meio do plebiscito, referendo e iniciativa popular, instrumentos que permitem ao povo influenciar diretamente a criação e aprovação de leis.
José Álvaro Moisés afirma que a qualidade da democracia depende da cultura política dos cidadãos, baseada na convivência democrática, na crítica consciente e na exclusão de práticas como a corrupção.
MOVIMENTOS SOCIAIS - ANA CLAUDIA TEIXEIRA
Segundo Ana Claudia Teixeira, os movimentos sociais são esforços contínuos e organizados de grupos com identidade comum, que denunciam problemas sociais e propõem alternativas, articulando lutas políticas e culturais em defesa de uma sociedade menos desigual e mais inclusiva.
MOVIMENTOS SOCIAIS - TOURAINE
Para Alain Touraine, os movimentos sociais são fundamentais à democracia, pois ampliam a participação política de grupos marginalizados, questionam posições de poder e introduzem novas pautas como os direitos humanos, ambientais, de gênero e raciais na agenda pública.
DEMOCRACIA - TOURAINE
Para Alain Touraine, a democracia é um processo contínuo de conflito e negociação, em que os sujeitos devem se mobilizar em movimentos sociais e espaços alternativos para reinventar as formas de participação política.
DEMOCRACIA INCLUSIVA
Robert Dahl destaca que desigualdades sociais, elitismo e custos de participação dificultam o acesso ao poder político, defendendo uma democracia mais inclusiva por meio da deliberação pública, descentralização e limitações do poder econômico.
MOVIMENTO INDÍGENA BRASILEIRO
O movimento indígena brasileiro, representado por organizações como a APIB, defende os direitos territoriais, culturais e políticos dos povos originários, luta contra a destruição ambiental, a violência histórica e pela valorização da diversidade e da justiça climática.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) promove mobilizações, políticas públicas específicas e alianças nacionais e internacionais, concorrentes para garantir a autodeterminação, a proteção dos territórios e a valorização dos saberes e modos de vida indígenas.
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
A participação política é o direito INFLUENCIAR decisões públicas por meio do voto, da fiscalização e do controle social, fortalecendo a representatividade, a legitimidade e a inclusão no sistema democrático.
FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
A cidadania se fortalece em contextos democráticos, pois pressupõe a participação ativa dos cidadãos nas decisões políticas, sendo a democracia a condição necessária para garantir direitos, igualdade e justiça social.
PROJETOS DE LEI- INICIATIVA POPULAR
Projetos de lei de iniciativa popular demonstram que a democracia não se limita ao voto, mas inclui o direito de propor soluções para problemas coletivos, fortalecendo o vínculo entre o povo e o poder legislativo na construção de uma sociedade mais justa.
PRÁTICA PEDAGÓGICA E PROJETOS DE LEI
A prática pedagógica de formular e debater projetos de lei desenvolve competências cívicas, estimula a escuta ativa, o pensamento crítico e a argumentação fundamentada, promovendo o engajamento dos jovens com os problemas de sua comunidade.
MOVIMENTOS SOCIAIS
Os movimentos sociais são ações coletivas organizadas que surgem da indignação diante de injustiças e desigualdades, estruturando-se de forma contínua para reivindicar direitos e influenciar transformações sociais, atuando como pilares na construção da cidadania e da democracia.
Uma ação coletiva, base de movimentos sociais, envolve pessoas com identidade compartilhada que se organizam politicamente para enfrentar desigualdades, promover o bem comum e construir uma sociedade mais justa, indo além de protestos pontuais ou ações isoladas.
DISPUTA ARGUMENTATIVA
A disputa argumentativa na apresentação de projetos fortalece o debate democrático ao permitir o confronto respeitoso de ideias, a defesa de pontos de vista com base em evidências e o aprendizado sobre os desafios do processo legislativo.
DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA
A votação dos projetos de lei com base em critérios como relevância, diretiva, clara e participação comunitária ensina os princípios da deliberação democrática e do planejamento responsável, fundamentais para a atuação cidadã.