Vigilância Sanitária
Qual o conceito de Vigilância Sanitária?
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde
Conforme Código de ética da profissão, o farmacêutico durante atendimento clínico a um paciente diabético com glicemia desregulada, o farmacêutico prescreve metformina 2 vezes ao dia. A atitude do farmacêutico para com o paciente está?
Errada, pois, de acordo com o artigo 14, do Código de Ética Farmacêutico, ao farmacêutico é proibido exercer simultaneamente a Medicina.
Sobre o que dispõe as Leis 6360/76 e 6437/77?
Lei 6360/76: Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
Lei 6437/77: Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
O que essa lei criou?
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a ANVISA
Sobre o que dispõe essa RDC?
Dispõe sobre Boas práticas de Manipulação e preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias
A competência da vigilância sanitária na área de abrangência de medicamentos consiste em fiscalizar quais estabelecimentos de saúde relacionados com a profissão farmacêutica?
Farmácias, drogarias, distribuidoras, farmácias hospitalares
Conforme o Código de Ética do Farmacêutico, é direito do farmacêutico:
a) Exercer simultaneamente a Medicina.
b) Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por Farmacêutico.
c) selecionar e supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.
b
Quais são as classificações das penalidades e a quem elas são aplicadas?
Leves: o infrator é beneficiado por circunstância atenuante
Graves: uma circunstância agravante
Gravíssima: duas ou mais circunstâncias agravantes
As penalidades serão aplicadas a quem lhe deu causa (ação ou omissão sem a qual a infração não teria ocorrido) e para quem a ela concorreu
Quem auxilia a Vigilância Sanitária em suas ações? (falar pelo menos 3)
Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.
Fundação Oswaldo Cruz
Laboratórios centrais de saúde publicaSecretarias estaduais de saúde
Centros de vigilância sanitária estaduais,
Secretarias municipais
Centros municipais de saúdeSobre matéria-prima de controle especial, qual deve ser o procedimento com relação à documentação?
Certificado de Análise do fornecedor deve ser arquivado por 2 anos após o término do prazo de validade do último produto com ela manipulado
Decreto que instituiu a profissão farmacêutica aprovando o exercício da profissão em todo o território nacional foi o:
Decreto n.º 20377, de 8 de setembro de 1931.
De acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica: “É __________ farmacêutico interagir com profissional prescritor, quando necessário para garantir a _____________ e a ____________ da terapêutica farmacológica, com fundamento no uso racional de medicamentos.”
permitido ao
efetividade
eficácia
Quais são as outras deliberações da Lei 6360/76? (citar 4)
Autorização das empresas e do licenciamento dos estabelecimentos (artigo 50 a 52);
Responsabilidade técnica (artigo 53 a 56);
Rotulagem e da publicidade de produtos abrangidos pela lei (artigo 57a 59);
Embalagem (artigo 60);
Meios de transporte (artigo 61);
Infrações e penalidades (artigo 62 a 67);
Fiscalização (artigo 68 a 74);
Controle da qualidade dos medicamentos (artigo 75 a 79);
Papel dos órgãos de vigilância sanitária (artigo 80).
Quais são as áreas de atuação da ANVISA? (Cite 5)
Exceto: Medicamentos e serviços de saúde.
O que deve conter no rótulo/embalagem do medicamento manipulado? (São 10)
Nome do prescritor; Nome do paciente; Número de registro da formulação no livro de Receituário; Data da manipulação; Prazo de validade; Componentes da formulação com as quantidades; Peso ou volume; Posologia; Identificação da farmácia (nome, endereço, CNPJ); Farmacêutico RT, número do CRF
Quais são as esferas da vigilância Sanitária e qual sua composição?
FEDERAL: Composto pela ANVISA e o INCQS.
ESTADUAL: Composto pelos 27 órgãos de vigilância sanitária nos estados e no Distrito Federal e seus respectivos Laboratórios Centrais de Saúde Pública
MUNICIPAL: Composto pelos serviços municipais de vigilância sanitária
sobre o Capítulo IV (proibições) do código de ética farmacêutica, quais alternativas são verdadeiras?
I. O profissional farmacêutico poderá aceitar a remuneração que melhor lhe couber, sempre que desejar, de acordo com as suas necessidades, sendo necessário estar regularmente inscrito no conselho de classe.
II. O profissional farmacêutico jamais poderá participar de qualquer tipo de experiência com fins bélicos, raciais ou eugênicos.
III. O farmacêutico não poderá exercer, simultaneamente, a Medicina.
IV. Trabalhando no serviço público ou privado o profissional farmacêutico poderá utilizar de seus conhecimentos técnicos para priorizar ambos os serviços, independente de vantagens pessoais.
II, III
Quais são os tipos de penalidades listados pela Lei 6437/77? (citar 5)
advertência; multa; apreensão de produto; inutilização de produto; interdição de produto; suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; cancelamento de registro de produto; interdição parcial e(ou) total do estabelecimento; proibição de propaganda; cancelamento de autorização para funcionamento da empresa; cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento; imposição de mensagem retificadora; suspensão de propaganda e publicidade.
Quais são as competências da diretoria colegiada?
Exercer a administração da Agencia.
Propor ao Ministro de Estado da Saúde as politicas e diretrizes destinadas a permitir a Agencia o cumprimento de seus objetivos.
Editar normas sobre matérias de competência da Agencia.
Aprovar o regimento interno e definir a área de atuação, a organização e a estrutura de cada Diretoria
Qual a definição de Hormônios, antibióticos e citostáticos?
Hormônios: são substâncias químicas específicas de ação sistêmica que são produzidas por células especializadas, são lançadas na circulação e vão produzir efeitos específicos (indução ou inibição) em um órgão específico do corpo.
Antibiótico: Substância que tem capacidade de interagir com micro-organismos que causam infecções no organismo.
Citostático: citostáticos ou citotóxicos, são substâncias empregadas no tratamento de neoplasias malignas quando os tratamentos cirúrgicos ou radioterápicos não são possíveis ou se mostraram ineficazes.
“Coordenar, supervisionar, assessorar ou exercer a fiscalização sanitária ou profissional quando for sócio ou acionista de qualquer forma, bem como prestar serviços à empresa ou estabelecimento que forneça drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, laboratórios, distribuidoras ou indústrias, com ou sem vínculo empregatício” Essa é a definição descrita no Código de Ética da profissão farmacêutica. Assim, com esse conceito em mente, quais são os princípios da bioética?
beneficência, não maleficência, autonomia e justiça
Verdadeiro ou falso:
I. É proibido ao Farmacêutico recusar o fornecimento de medicamentos a estabelecimentos que não cumpram os requisitos legais para aquisição.
II. É direito do Farmacêutico interagir com os demais profissionais, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.
III. O Farmacêutico deve avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou aviamento.
F, V, V
Qual o conceito de Droga, medicamento, insumo farmacêutico e correlato?
Droga: Substância ou matéria prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.
Medicamentos: produto farmacêutico tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade rofilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
Insumo Farmacêutico droga ou matéria prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes
Correlato a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários
Quais são as competências da ANVISA? (falar pelo menos 4)
Ações sobre o meio ambiente: edificação e parcelamento do solo, saneamento, saúde ambiental, piscinas
Circulação de bens: produtos relacionados à saúde medicamentos, alimentos, cosméticos, correlatos, saneantes domissanitários e agrotóxicos, águas minerais e de fontes
Produção: serviços de saúde odontológico, clínico terapêutico, médico hospitalar, radiação e
hemoterapia
Vigilância sanitária do trabalho: análise e risco, orientação e organização no trabalho, condutas de trabalho no serviço público
Quais são as responsabilidades e atribuições do farmacêuticos?
Supervisionar as manipulações e aplicar as normas de Boas Práticas de manipulação;
Garantir que pessoal devidamente autorizado e paramentado entre na área de manipulação;
Manipular a formulação conforme prescrição;
Determinar prazo de validade para cada produto manipulado;
Informar as autoridades sanitárias de reações adversas não previstas ;