Crianças e adolescentes
Quando foi criado o estatudo da criança e adolescente (ECA) no Brasil?
1990
Quando foi criado o estatudo do idoso no Brasil?
2003
Quando foi criada a Lei Maria da Penha para a proteção dos direitos das mulheres no Brasil?
2006
Quando foi criado o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
2015
Quais os princípios que regem o estatuo da criança e do adolescente (ECA)?
Princípio da proteção integral e prioridade absoluta
Por que foi criado o estatudo do idoso?
Criado para proteger e promover os direitos dos idosos
Quais são os direitos fundamentais garantidos às mulheres na Lei Maria da Penha?
Igualdade, liberdade, segurança e dignidade
O que é o estatuto da pessoa com deficiência?
Uma legislação que garante os direitos e promove a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade
Conhecida como Lei Brasileira de Inclusão ou LBI, visa assegurar igualdade de condições e combater a discriminação
Quais os direitos básicos previstos no ECA?
Direito à vida, saúde e educação
No que se baseia o estatuto do idoso?
Dignidade, autonomia e participação social
Por que foi criada a Lei Maria da Penha?
Criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher
Estabelecer medidas de proteção, punições e ações de assistência à mulher vítima de violência
Assegura a criação de varas especializadas, delegacias e campanhas de conscientização
Quais os direitos fundamentais garantidos no estatuto da pessoa com deficiência?
Acesso à educação, saúde, trabalho, cultura, lazer em condições de igualdade
Para proteção à criança, qual foi a ação do ECA implementada em várias cidades brasileiras?
Conselhos tutelares
Quais os direitos fundamentais dos idosos?
Direito à vida, saúde, alimentação, moradia, educação, cultura e lazer
Qual a importância da Lei Maria da Penha?
Contribui para a redução dos índices de violência contra a mulher
Protege a integridade física, psicológica, patrimonial e sexual
Promove a autonomia e empoderamento feminino na sociedade
Qual a importância na sociedade do estatudo da pessoa com deficiência?
Incentiva adaptação de ambientes e serviços
Apoia a inclusão escolar, profissional e social
Promove a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência