Formas ordinárias de testamento
Nas formas ordinárias de testamento, são enquadrados três tipos de testamento, quais são eles?
Público, cerrado e particular.
Não podem testar os incapazes, viciados em tóxicos sem dificuldades cognitivas, analfabetos e maiores de 16 anos sem representantes legais. A afirmação encontra-se:
Falsa, os inacapazes não podem testar, entretanto, todos os demais da alternativa possuem capacidade testementária.
A respeito do testamento marítimo, descreva como ele ocorre e em qual hipótese ele caducará
O testamento marítimo poderá ser realizado por quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, pode testar perante o comandante, em presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado, e o testamento deverá ser escrito no diário de bordo. Caso o testador não morra na viagem, nem nos 90 dias subsequentes ao seu desembarque, o testamento caducará.
Existem duas formas punitivas que proporcionam a retirada de um herdeiro obrigatório da herança, em razão de atos de desapreço ou mesmo reprováveis por ele praticados ao de cujus. Que formas são essas?
A exclusão, por meio de uma sentença declaratória de indignidade e a deserdação.
O testamento público é conhecido por ter pontos negativos e positivos, cite um ponto positivo e um negativo dessa modalidade testamentária.
O ponto positivo é sua seguridade em relação as outras espécies de testamento, e o ponto negativo é a possibilidade de ser conhecido por qualquer pessoa.
Não podem testar os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, bem como os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os incapazes. A afirmativa encontra-se:
Correta.
É possível afirmar que os requisitos do testamento aeronáutico são os mesmos do testamento marítimo?
Apesar de em sua maioria sim, não é possível afirmar pois no testamento aeronáutico o piloto designa alguém para realizá-lo, tendo em vista que estar envolvido na pilotagem.
É possível que o autor da herança, ainda em vida, expresse o perdão ao sucessor que praticou ato de indignidade, podendo expressar sua vontade por escrito em testamento ou na presença de duas testemunhas. Esta afirmativa encontra-se:
Quais os requisitos para a elaboração de um testamento público?
Ser escrito pelo tabelião ou seu substituto legal em seu livro de notas, ser lido em voz alta na presença do testador e de duas testemunhas, e, ao final, o instrumento deve ser assinado por todos acima citados.
Não conseguirá êxito em seu pedido, tendo em vista que no direito sucessório a capacidade para testar é exigida no momento da pratica do ato, não podendo ser requerida a incapacidade superveniente.
Sobre o testamento militar é possível afirmar que: Pode ser realizado exclusivamente por militar que esteja participando de operações de guerra dentro ou fora do país. A afirmativa encontra-se:
Falsa, tendo em vista que também pode ser realizado por outras pessoas a serviço das Forças Armadas em campanha, como médicos, enfermeiros, engenheiros, capelães, telegrafistas etc., que estejam participando de operações de guerra, dentro ou fora do País.
Após o evento morte, poderão requerer a exclusão de herdeiro em razão de indignidade os:
Demais herdeiros ou legatários beneficiados com a exclusão e o herdeiro ou legatário que praticou o ato.
No testamento cerrado estão inibidos de escrever a cédula testamentária a pedido do testador o herdeiro instituído, ou legatário, o seu cônjuge ou companheiro e seus irmãos, sendo possível, entretanto, a escritura pelos ascendentes. Esta afirmação está correta?
Não, a afirmação está falsa, os ascendentes também são inibidos de testar a rogo do testador.
Não podem receber testamento, sob pena de nulidade as pessoas:
A pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos, as testemunhas do testamento, o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos, o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.
Explique o testamento nuncupativo e a hipótese em que ele não produzirá efeitos.
As pessoas designadas no art. 1.893, estando empenhadas em combate, ou feridas, podem testar oralmente, confiando a sua última vontade a duas testemunhas. A hipótese em que este testamento não produzirá efeitos é se o testador não morrer na guerra ou convalescer do ferimento.
Catarina provocou com a morte de seus pais com a presença do elemento dolo. Catarina possui um irmão, André, que entrou nas vias judiciais requerendo a sentença declaratória de indignidade de Catarina. Entretanto, Catarina também possui um filho, Martim, de 06 anos de idade, que entrou na sucessão de seus avós. A respeito dos bens herdados por Martim, será possível a administração de seus bens por sua representante legal?
Catarina possivelmente será declarada indigna por se enquadrar no rol estabelecido na legislação. Sendo assim, ela não poderá usufruir nem administrar os bens de seu filho.