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PRESIDENCIALISMO
É um sistema de governo no qual o chefe de Estado e o chefe de governo são a mesma pessoa: o presidente da República. Ele é eleito diretamente pelo povo para um mandato fixo e exercer funções executivas de forma autônoma em relação ao Legislativo. Nesse modelo, os três poderes são independentes e harmônicos entre si, havendo maior separação entre Executivo e Legislativo.
PARLAMENTARISMO
É um sistema de governo no qual o chefe de governo é o primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento e dependente de sua confiança para permanecer no cargo. O chefe de Estado (presidente ou monarca, conforme o país) exerce funções simbólicas ou representativas. Nesse modelo, o Executivo é uma extensão do Legislativo, sendo comum a dissolução do governo por voto de desconfiança.
FEDERALISMO E DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA
O sistema federativo brasileiro é composto por União, Estados, Distrito Federal e Municípios independentes, nos quais os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são distribuídos para garantir a descentralização do poder, embora o Judiciário não se aplique na esfera municipal.
ESTADO - DEFINIÇÃO
O Estado é uma instituição política organizada a partir da vontade popular, estruturada por meio da Constituição e leis que determinam direitos, deveres, competências e limites do poder, sendo responsável por implementar políticas públicas que atendam às necessidades da sociedade.
CIDADANIA
Cidadania é o vínculo jurídico-político que conecta o indivíduo a uma comunidade política, confirmando-o como cidadão. Ela garante direitos e deveres que possibilitem seu autodesenvolvimento. Além disso, envolva a participação ativa nas decisões coletivas para o aprimoramento social e institucional.
FORMA DE GOVERNO
A forma de governo refere-se à maneira como o poder é exercido e por quem, sendo o mais comum a monarquia, em que o chefe de Estado ascende ao poder por hereditariedade, e a república, onde representantes são eleitos periodicamente pelo povo.
SISTEMA DE GOVERNO
O sistema de governo diz respeito à relação entre os poderes Executivo e Legislativo, sendo o presidencialismo caracterizado por maior autonomia do Executivo e o parlamentarismo por uma dependência direta entre o primeiro-ministro e o parlamento, que pode destituí-lo a qualquer tempo.
FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA
A forma republicana de governo pressupõe que os governantes sejam eleitos para mandatos temporários e que os cargos não sejam vitalícios ou hereditários, reafirmando o princípio da legitimidade pelo voto e da responsabilidade pública.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A participação social é um elemento central do ciclo de políticas públicas, pois permite que cidadãos, organizações e movimentos influenciem a definição de prioridades e a fiscalização da atuação estatal, ampliando a legitimidade democrática das decisões políticas.
PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA SOBRE A CIDADaNIA
Do ponto de vista sociológico, a cidadania é um som dinâmico e complexo que envolve a relação entre indivíduo, sociedade e Estado nas dimensões política, jurídica, histórica e espacial. Consulte o conjunto de direitos e deveres que permitem a participação ativa na vida social e política.
REGIME POLÍTICO
O regime político trata da natureza da relação entre Estado e sociedade, sobretudo no que diz respeito à participação popular e às liberdades civis; pode ser democrático, com garantia de direitos e eleições, ou autoritário, com repressão e concentração de poder.
DEMOCRACIA
No regime democrático, destaca-se o sufrágio universal, a alternância no poder, eleições periódicas e transparentes, e a existência de instituições que permitem o controle social sobre o Estado, como imprensa livre, órgãos de fiscalização e liberdade de expressão.
ESTADO BRASILEIRO
O Estado brasileiro é definido constitucionalmente como uma República Federativa e um Estado Democrático de Direito, ou seja, fundamenta-se na soberania popular, no respeito à legalidade e na estrutura federativa com divisão de poderes e garantias fundamentais.
CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
O ciclo das políticas públicas abrange etapas interdependentes: identificação do problema, formação da agenda política, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação das ações, avaliação dos resultados e eventual reformulação ou reparação.
MARSHALL E A CIDADADANIA COM DIMENSÃO HISTÓRICA
Cidadania como o conjunto de direitos civis, políticos e sociais que garantem a participação plena do indivíduo na sociedade. Marshall destacou sua dimensão histórica ao afirmar que esses direitos foram conquistados gradualmente, por meio de lutas populares e ações do Estado. Essa evolução evoluiu uma ordem cronológica e lógica de ampliação dos direitos.
REGIMES AUTORITÁRIOS
Regimes autoritários concentram poder em uma liderança ou elite, suprimem as liberdades fundamentais, restringem ou eliminam eleições competitivas e controlam os meios de comunicação, enfraquecendo os mecanismos de fiscalização.
Cada país pode combinar diferentes elementos: por exemplo, a Alemanha adota uma república parlamentarista democrática, enquanto a Arábia Saudita apresenta uma monarquia absolutista de caráter autoritário; tais arranjos configuram sistemas políticos distintos.
FEDERALISMO
A federação brasileira organiza-se com base na descentralização do poder, garantindo autonomia política, administrativa e financeira à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
POLÍTICAS PÚBLICAS
As políticas públicas são instrumentos por meio dos quais o governo transforma demandas sociais em ações concretas, com base em um processo participativo, racional e planejado que envolve múltiplos atores e visa o bem-estar coletivo e a justiça social.
DIREITOS CIVIS
Século XVIII - Direitos civis
Inicialmente, foram desenvolvidos os direitos que assegurassem como liberdades de ir e vir, expressão, pensamento, propriedade, iniciativa privada etc.
ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
O estudo das formas, sistemas e regimes permite analisar criticamente os modelos de organização política ao redor do mundo, compreender as lógicas de distribuição de poder e o impacto desses modelos na vida democrática, no respeito aos direitos e no funcionamento institucional.
PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO
Na prática política, o Brasil adota o chamado presidencialismo de coalizão, caracterizado pela necessidade de o presidente formar alianças com diversos partidos no Congresso para garantir maioria legislativa, aprovar projetos e garantir a governabilidade.
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O Estado de Direito, em sua dimensão democrática, garante que tantos governantes quanto governados sejam submetidos às normas legais, sendo a Constituição Federal o marco jurídico máximo, elaborado com ampla participação popular e legitimidade social.
CONGRESSO NACIONAL
O Congresso Nacional do Brasil é formado por 513 deputados federais, escolhidos proporcionalmente à população dos estados, e por 81 senadores, com três representantes por unidade da federação, totalizando 594 parlamentares que exercem o poder legislativo no âmbito federal.
DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS E SOCIAIS