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CIDADANIA DEMOCRÁTICA
Uma cidadania democrática garante direitos civis e políticos, como liberdade de expressão e voto, envolve participação direta ou representativa, pluralismo e inclusão de minorias, e busca justiça social, respeito aos direitos humanos e responsabilização dos governantes.
OEA
Os 35 Estados das Américas, membros da OEA, ao aprovarem a Carta Democrática Interamericana de 2001, comprometem-se com o fortalecimento da democracia representativa, o respeito ao Estado de Direito e aos direitos humanos, além da promoção da cultura democrática.
POPULISMO
Avanços e retrocessos democráticos no período republicano são atribuídos a uma cultura política autoritária ligada ao populismo. Segundo Weffort (1968), o populismo mobiliza massas por líderes carismáticos e discursos simplistas. Isso costuma desconsiderar instituições democráticas.
TOLERÂNCIA AO AUTORITARISMO
Apesar dos avanços democráticos nos últimos 37 anos, o Brasil ainda convive com uma cultura política autoritária, visível na acessibilidade de práticas autoritárias por parte da população em troca de soluções para os problemas.
ELEMENTOS E COMPONENTES ESSENCIAIS DA DEMOCRACIA
Os Artigos 3, 4 e 6 da Carta Democrática Interamericana estabelecem que a democracia exige respeito aos direitos humanos, eleições livres, pluralismo político, separação de poderes, transparência, responsabilidade na gestão pública e liberdade de expressão, sendo a participação cidadã um direito essencial para seu pleno exercício.
A qualidade das democracias é avaliada não só pelas leis, mas também pelo funcionamento das instituições, processos políticos e participação cidadã, com estudos globais como o V-Dem, que usa cinco categorias para medir os regimes democráticos.
O Latinobarômetro é um estudo que investiga o desenvolvimento das democracias na América Latina, com base em indicadores de opinião pública que medem atitudes, valores e comportamentos dos indivíduos.
O autoritarismo é um regime político em que o poder está concentrado em um líder ou grupo que limita as liberdades políticas e controla a oposição, mas pode manter algumas instituições e permitir certa autonomia social.
As democracias plenas respeitam as liberdades políticas e civis, têm cultura política favorável, governo eficiente, mídia independente, freios e contrapesos eficazes, Judiciário independente e poucos problemas de funcionamento.
DEMOCRACIA ELEITORAL
As eleições são livres e justas, e o Estado de Direito existe, mas a democracia enfrenta instabilidades, autoritarismo residual, clientelismo, baixa participação política e desafios à liberdade de imprensa, embora liberdades civis e políticas sejam mantidas. EXEMPLOS: Uruguai: 0,77 / EUA: 0,75 / Brasil: 0,71.
Segundo Ianni (1988), a cultura política autoritária no Brasil se manifesta por meio de golpes para impor ordem, desqualificação da sociedade civil, criminalização das lutas sociais, uso da violência para tratar questões sociais e defesa de um desenvolvimento excludente.
DITADURA CIVIL X DITADURA MILITAR
A Ditadura Civil de Vargas (1937-1945) foi um regime autoritário com centralização estatal e nacionalismo, enquanto a Ditadura Militar (1964-1985) foi um regime repressivo comandado por militares, marcado por censura, tortura e perseguição política.
Eleições multipartidárias ocorrem, mas não são livres nem transparentes, dificultando a alternância de poder; o sistema de freios e contrapesos é fraco, tendo instabilidade política marcada pelo uso excessivo da força, limitações à liberdade de expressão e repressão à oposição. EXEMPLOS: Honduras: 0,38 / Bolívia: 0,31 / México: 0,25
O pluralismo político é inexistente ou muito limitado, as instituições democráticas são apenas formais, as eleições não são livres nem justas, há liberdades civis, censura, controle estatal da mídia e falta de independência do Judiciário. EXEMPLOS: El Salvador: 0,09 / Venezuela: 0,05 / Nicarágua: 0,02.
CLIENTELISMO
O clientelismo é uma troca de favores por apoio político, muitas vezes com recursos públicos.
É uma prática populista considerada antidemocrática, pois enfraquece a igualdade, a transparência e a participação cidadã nas decisões públicas.
TOTALITARISMO
O totalitarismo é uma forma extrema de autoritarismo em que o Estado controla todos os aspectos da vida pública e privada, usando propaganda, repressão total, controle absoluto da mídia, economia e sociedade, eliminando qualquer oposição ou diversidade, como ocorreu na Alemanha Nazista sob Hitler, na União Soviética durante o governo de Stalin, na Itália Fascista de Mussolini e na Coreia do Norte desde a sua fundação.
DEMOCRACIA HÍBRIDA
Eleições frequentemente irregulares e não livres, governo pressionado a oposição, corrupção generalizada, Estado de Direito e instituições frágeis, cultura autoritária, instabilidade governamental, baixa participação política, assédio a jornalistas e Judiciário independente. EXEMPLOS: Peru: 0,49/ Guatemala: 0,47 /Rep. Dominicana: 0,45.
O Índice de Democracia da V-Dem avalia países numa escala de 0 a 1, classificando-os em tipos de regime conforme o grau de democratização representativa, que vão desde democracias plenas até regimes autoritários, considerando fatores como direitos civis, participação política, funcionamento do governo, cultura democrática e liberdades fundamentais.
CRISE DAS DEMOCRACIAS E AUTOCRATIZAÇÃO
O estudo da V-Dem mostra que alguns Estados signatários da Carta Democrática Interamericana têm regimes que não seguem seus preceitos, devido a práticas populistas e autoritárias que defendem a democracia e promovem a autocratização, ou seja, o processo de concentração de poder nas mãos de um líder ou grupo, com redução das liberdades e instituições democráticas.
CARACTERÍSTICAS DO NEOPOPULISMO
O neopopulismo é marcado por líderes carismáticos que se comunicam diretamente com o povo pelas redes sociais, deslegitimando instituições como imprensa e Judiciário. Ele simplifica problemas complexos e promove soluções fáceis. Além disso, cria polarização ao dividir a sociedade entre “povo puro” e “elite corrupta”.