Conceito|Defina
Obrigação jurídica
Segundo Flávio Tartuce, é relação jurídica transitória existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e outro passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa. Havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazer-se no patrimônio do devedor.
Exemplo: convenciona-se a venda de um cavalo, com pagamento antecipado do preço. No dia anterior à entrega, o cavalo morre atingido por um raio.
O que acontece com essa relação jurídica obrigacional? O que deve ser feito?
Nesse caso, o preço pago deverá ser devolvido, sem qualquer indenização suplementar.
De Roma pra cá muita coisa mudou. Uma das diferenças (abordada em sala) diz respeito ao instituto das Obrigações e seu antecessor romano (o nexum). Qual?
O maior diferencial do atual conceito de obrigação em relação aos seus antecessores é o deslocamento da garantia da pessoa do devedor para o seu patrimônio.
Este deslocamento põe a dignidade humana como centro da proteção, assim como assegura o crédito.
Obrigação x Responsabilidade.
De acordo com Gagilano e Pamplona Filho:
A primeira corresponde, em sentido estrito, ao dever do sujeito passivo de satisfazer a prestação positiva ou negativa em benefício do credor, enquanto a outra se refere a autorização , dada pela lei, ao credor que não satisfeito, de acionar o devedor, alcançando seu patrimônio, que responderá pela prestação.
Obrigação natural
A obrigação natural é uma obrigação imperfeita na qual há débito, mas não há responsabilidade.
Obrigação Natural é uma obrigação juridicamente inexigível. Portanto, não gera efeitos jurídicos;
Não é um dever jurídico é um dever moral;
Exemplo: convenciona-se a venda de um cavalo, com pagamento antecipado do preço. Se o cavalo do nosso exemplo ficar cego porque foi atingido no seu olho por um inseto, o que pode ser feito ?
O comprador poderá ficar com o cavalo, abatido no preço o valor da desvalorização;
ou exigir a devolução do preço integral, sem perdas e danos.
Verdadeiro ou Falso?
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O Código Civil de 2002 unificou o Direito das Obrigações ?
Verdadeiro.
Direito das Obrigações x Direitos Reais;
Direito das Obrigações
Vincula sujeitos determinados;
Direitos sobre a coisa: jus ad rem - É necessário um comportamento do devedor para satisfazer o interesse do credor.
Eficácia relativa;
Inexiste direito de sequela;
Inexiste rol taxativo.
transitórios;
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Direito Real
Sujeito passivo seria indeterminado – erga omnes
Direitos à coisa - jus in re
Eficácia absoluta
Direito de sequela - direito de perseguir a coisa;
Hipóteses taxativas;
Perpétuos, tendem a ser permanentes.
O que são Atos Unilaterais?
É uma obrigação que nasce da simples declaração de uma única parte, formando-se no instante em que o agente se manifesta com a intenção de assumir um dever obrigacional. Sendo emitida a declaração de vontade, esta se torna plenamente exigível ao chegar ao conhecimento a quem foi direcionada.
Exemplo: imagine-se o caso de uma locação, em que há o dever de devolver o imóvel ao final do contrato. No caso de um incêndio causado por caso fortuito ou força maior e que destrói o apartamento, o locador (credor da coisa) poderá pleitear um novo imóvel do locatário (devedor da coisa) que estava na posse do bem, ou o seu valor correspondente?
o locador (credor da coisa) não poderá pleitear um novo imóvel do locatário (devedor da coisa) que estava na posse do bem, ou o seu valor correspondente; mas terá direito aos aluguéis vencidos e não pagos até o evento danoso.
Cite no mínimo 3 fontes do Direito das Obrigações.
Atos ilícitos. Praticado um ato ilícito, há o descumprimento de dever jurídico principal. Se dessa conduta advir dano, haverá o surgimento do dever jurídico, consistente na obrigação de reparar o dano causado.
Atos unilaterais - são declarações unilaterais de vontade, por exemplo, promessa de recompensa, pagamento indevido, enriquecimento sem causa e gestão de negócios.
Títulos de crédito - são documentos de caráter autônomo que atestam uma relação jurídica obrigacional de natureza privada.
A Lei;
A autonomia privada.
Verdadeiro ou Falso.
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Na compra e venda, o devedor da coisa é o comprador e o credor, o vendedor.
Falso.
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Na compra e venda, o devedor da coisa é o vendedor e o credor, o comprador.
Defina a obrigação de não fazer.
A obrigação de não fazer (obligatio ad non faciendum) é a única obrigação negativa admitida no Direito Privado Brasileiro, tendo como objeto a abstenção de uma conduta.
Exemplo: se em uma locação, o imóvel for destruído parcialmente por uma enchente, o que credor (locador) poderá exigir ?
O credor (locador) somente poderá pleitear a coisa, no estado em que se encontrar.
Cite no mínimo 2 atos unilaterais dos quais emanam relações jurídicas obrigacionais.
Promessa de recompensa(arts. 854 a 860 do CC);
Gestão de negócios (arts. 861 a 875 do CC);
Pagamento indevido (arts. 876 a 883 do CC);
Enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886 do CC).
Diferencie a Obrigação de Dar coisa certa da Obrigação de Dar coisa incerta.
a) obrigação de dar coisa certa, também é denominada obrigação específica (arts. 233 a 242 do CC);
O devedor se obriga a dar uma coisa individualizada, móvel ou imóvel, cujas características foram acertadas pelas partes, geralmente em um instrumento negocial.
b) Obrigação de dar coisa incerta (arts. 243 a 246 do CC), também denominada obrigação genérica, é uma obrigação que tem por objeto uma coisa indeterminada, pelo menos inicialmente, sendo ela somente indicada pelo gênero e pela quantidade, restando uma indicação posterior quanto à sua qualidade que, em regra, cabe ao devedor.
Defina:
a) Os elementos subjetivos da relação jurídica obrigacional.
b) O elemento objetivo da relação jurídica obrigacional.
c) O elemento imaterial da relação jurídica obrigacional.
Elemento Subjetivo
O credor (sujeito ativo) - é beneficiário da obrigação, podendo ser uma pessoa natural ou jurídica, ou ente despersonalizado. É aquele que tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação.
O devedor (sujeito passivo); é aquele assume um dever, na ótica civil, de cumprir o conteúdo da obrigação, sob pena de responder com seu patrimônio.
Elemento Objetivo
Objeto imediato: a prestação;
A prestação pode ser positiva ou negativa.
Sendo positiva , ela terá como conteúdo o dever de entregar (coisa certa ou incerta) ou dever de cumprir. Sendo negativa, o conteúdo é a abstenção.
Objeto mediato: o bem da vida (coisa ou tarefa);
Elemento Imaterial: o vínculo existente entre as partes/ vínculo jurídico.
É o vínculo jurídico existente na relação obrigacional, ou seja, o elo que sujeita o devedor à determinada prestação, em favor do credor, consistindo o liame legal que une as partes envolvidas.
Na obrigação de restituir coisa certa, havendo deterioração da coisa com culpa do devedor, o que o credor poderá exigir?
o credor passa a ter o direito de exigir o valor equivalente à coisa, mais as perdas e danos que o caso determinar.
Quais são as obrigações positivas ?
Obrigação de Dar e Obrigação de Fazer
Diferencie a obrigação de fazer fungível da infungível
a) Obrigação de fazer fungível, que é aquela que ainda pode ser cumprida por outra pessoa, à custa do devedor originário, por sua natureza ou previsão no instrumento.
b) Obrigação de fazer infungível, que é aquela que tem natureza personalíssima ou intuitu personae, em decorrência de regra constante do instrumento obrigacional ou pela própria natureza da prestação