A Lei
Do que se trata a Lei 10.216 de 2001?
A lei 10.216 de 2001 assegura os direitos e a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais.
A lei prevê que todo atendimento médico seja digno e humano, porém, quando a lei não se aplica, a pessoa com transtorno mental pode sofrer com a:
Violência institucional.
Qual a importância dessa lei para a população brasileira?
Conhecimento e cobrança de seus direitos.
O tratamento durante a internação seja ela voluntária, involuntaria deve se basear em direitos que visam:
Reabilitação psicossocial assistida.
Quais limitações pode sofrer essa lei?
Falta de recursos e não monitoramento do seu cumprimento.
Quais fundamentos do SUS se aplicam nessa lei?
Fundamento da universalidade (presente no Artigo 1).