1 — DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO
A democracia representativa caracteriza-se principalmente por:
A) Eleição de representantes para exercer o poder político.
B) Participação direta em todas as decisões públicas.
C) Consulta popular sobre todas as leis aprovadas.
D) Controle judicial sobre todas as decisões governamentais.
Resposta: A
Na democracia representativa, os cidadãos elegem representantes que exercem o poder político em seu nome.
Uma política pública pode ser definida como:
A) Decisão privada destinada exclusivamente ao interesse empresarial.
B) Ação estatal voltada ao enfrentamento de problemas coletivos.
C) Campanha eleitoral criada para conquistar apoio popular.
D) Norma individual criada para resolver conflitos particulares.
Resposta: B
Políticas públicas são ações e programas estatais destinados a enfrentar problemas considerados relevantes para a coletividade.
A organização federativa brasileira caracteriza-se pela existência de:
A) União, Estados e Municípios subordinados ao governo federal.
B) União e Estados independentes do poder constitucional nacional.
C) União, Estados, Distrito Federal e Municípios autônomos.
D) Governo federal e Municípios subordinados aos governos estaduais.
Resposta: C
A República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição.
Segundo T. H. Marshall, a cidadania desenvolveu-se historicamente pela conquista de direitos:
A) Sociais, políticos e civis, nessa ordem histórica.
B) Políticos, sociais e civis, nessa sequência histórica.
C) Sociais, civis e políticos, nessa ordem histórica.
D) Civis, políticos e sociais, nessa sequência histórica.
Resposta: D
Justificativa: No modelo clássico de Marshall, os direitos civis aparecem primeiro, seguidos pelos políticos e, posteriormente, pelos sociais.
A prática de trocar favores pessoais por apoio político caracteriza o:
A) Clientelismo.
B) Patrimonialismo.
C) Paternalismo.
D) Federalismo.
Resposta: A
O clientelismo envolve a troca de benefícios ou favores por apoio político, frequentemente eleitoral.
Um município realiza uma audiência pública para ouvir moradores antes de decidir sobre a construção de um parque. Essa situação representa principalmente uma prática:
A) Representativa, pela escolha indireta dos governantes.
B) Participativa, pelo envolvimento direto da população.
C) Majoritária, pela decisão final dos governantes eleitos.
D) Judicial, pela análise formal das normas públicas.
Resposta: B
A democracia participativa amplia o envolvimento direto dos cidadãos nas decisões e nos espaços institucionais.
Uma política que oferece alimentação escolar aos estudantes, sem retirar recursos diretamente de outros grupos, é classificada por Theodore Lowi como:
A) Redistributiva, por transferir renda entre grupos sociais.
B) Regulatória, por estabelecer regras para o comportamento social.
C) Distributiva, por conceder benefícios a grupos específicos.
D) Constitutiva, por reorganizar as instituições do Estado.
Resposta: C
Políticas distributivas concedem benefícios ou serviços a determinados grupos, geralmente apresentando menor conflito político.
No Estado Democrático de Direito, a expressão “todo poder emana do povo” indica:
A) Supremacia das Forças Armadas sobre as instituições políticas.
B) Independência dos governantes diante das leis nacionais.
C) Superioridade do Poder Executivo sobre os demais poderes.
D) Origem popular da legitimidade do poder político.
Resposta: D
A soberania popular estabelece que o poder político tem origem no povo, princípio expresso no artigo 1º da Constituição Federal.
José Murilo de Carvalho destaca que a experiência brasileira diferiu do modelo inglês porque:
A) A sequência brasileira apresentou inversões e características próprias.
B) Os direitos foram conquistados simultaneamente por toda população.
C) Os direitos políticos surgiram antes da formação do Estado nacional.
D) Os direitos civis foram plenamente garantidos durante o período colonial.
Resposta: A
Carvalho demonstra que o desenvolvimento da cidadania brasileira não seguiu exatamente a sequência apresentada por Marshall.
Quando um governante apresenta direitos públicos como se fossem favores pessoais concedidos à população, ocorre uma prática de:
A) Federalismo.
B) Paternalismo.
C) Deliberação.
D) Representação.
Resposta: B
No paternalismo, o governante assume uma posição de “protetor”, apresentando direitos como concessões pessoais.
Para Jürgen Habermas, a legitimidade democrática está relacionada principalmente à:
A) Capacidade dos governantes de decidir rapidamente.
B) Quantidade de votos obtidos pelos grupos políticos.
C) Qualidade do debate público e dos argumentos apresentados.
D) Autoridade concentrada nas instituições governamentais.
Resposta: C
Na democracia deliberativa, a legitimidade está associada à discussão pública, à argumentação e à formação racional da opinião.
O Bolsa Família é frequentemente utilizado como exemplo de política redistributiva porque:
A) Define regras para funcionamento de determinados mercados.
B) Organiza formalmente as instituições políticas do Estado.
C) Distribui serviços públicos sem considerar diferenças sociais.
D) Transfere recursos para reduzir desigualdades socioeconômicas.
Resposta: D
Políticas redistributivas envolvem transferência de recursos entre grupos, buscando reduzir desigualdades socioeconômicas.
No presidencialismo de coalizão brasileiro, a governabilidade depende frequentemente da:
A) Formação de alianças entre governo e forças do Congresso.
B) Concentração das decisões políticas no Poder Executivo.
C) Substituição do Congresso por consultas populares diretas.
D) Independência partidária entre Executivo e Legislativo.
Resposta: A
O presidente precisa de apoio parlamentar para aprovar projetos, tornando importantes as alianças e coalizões no Congresso.
A ideia de cidadania regulada, formulada por Wanderley Guilherme dos Santos, relaciona-se à:
A) Ampliação dos direitos sociais independentemente da profissão.
B) Concessão de direitos vinculada à posição profissional reconhecida pelo Estado.
C) Participação política direta de todos os trabalhadores brasileiros.
D) Separação entre direitos sociais e controle estatal das profissões.
Resposta: B
A cidadania regulada relaciona direitos sociais à inserção profissional reconhecida e regulada pelo Estado.
O patrimonialismo caracteriza-se principalmente pela:
A) Separação rigorosa entre interesses públicos e privados.
B) Ampliação da participação popular nas instituições públicas.
C) Confusão entre interesses públicos e interesses particulares.
D) Distribuição proporcional de recursos entre grupos sociais.
Resposta: C
No patrimonialismo, ocorre confusão entre o patrimônio público e os interesses particulares de agentes ou grupos.
Robert Dahl utiliza o conceito de poliarquia para analisar regimes que:
A) Eliminam conflitos políticos por meio da autoridade estatal.
B) Concentram decisões políticas nas instituições representativas.
C) Substituem eleições periódicas por consultas populares permanentes.
D) Aproximam-se do ideal democrático por ampla participação e competição.
Resposta: D
Para Robert Dahl, a poliarquia combina contestação pública (competição e oposição política) e inclusividade (ampla participação dos cidadãos), aproximando os regimes reais do ideal democrático.
Uma sequência que representa corretamente o ciclo de uma política pública é:
A) Problema → agenda → formulação → decisão → implementação.
B) Agenda → problema → avaliação → decisão → implementação.
C) Formulação → problema → implementação → agenda → avaliação.
D) Decisão → agenda → problema → avaliação → formulação.
Resposta: A
O ciclo pode ser sintetizado como problema → agenda → formulação → decisão → implementação → avaliação e reformulação.
Um projeto do Poder Executivo precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei. Essa situação evidencia:
A) Subordinação completa do Legislativo ao Poder Executivo.
B) Separação e equilíbrio entre diferentes poderes estatais.
C) Superioridade constitucional do Poder Legislativo sobre o Executivo.
D) Ausência de autonomia entre as instituições políticas brasileiras.
Resposta: B
A separação dos poderes distribui funções entre instituições e cria mecanismos de controle recíproco.
A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” principalmente por:
A) Reduzir direitos sociais e ampliar poderes do Executivo.
B) Concentrar decisões políticas no governo federal e no Judiciário.
C) Ampliar direitos e fortalecer mecanismos democráticos de participação.
D) Restringir direitos políticos aos cidadãos alfabetizados e adultos.
Resposta: C
A Constituição de 1988 ampliou direitos civis, políticos e sociais e fortaleceu mecanismos da democracia brasileira.
Uma sociedade possui eleições regulares, mas grande parte da população aceita práticas de troca de favores, personalismo e uso privado do Estado. Essa situação demonstra que:
A) A existência de eleições garante automaticamente uma democracia plena.
B) O sistema eleitoral elimina práticas políticas autoritárias tradicionais.
C) As instituições democráticas impedem comportamentos políticos personalistas.
D) A cultura política também influencia a consolidação democrática.
Resposta: D
A democracia depende não apenas de instituições formais, mas também de valores, comportamentos e práticas políticas compatíveis com a cidadania democrática.
Em determinado país, existem eleições, mas grupos sociais são impedidos de disputar o poder e parte da população não pode participar politicamente. Segundo Dahl, essa situação indica:
A) Baixa inclusividade e limitada contestação política.
B) Elevada inclusividade e reduzida competição política.
C) Elevada competição e ampla igualdade política.
D) Ampla participação e elevada igualdade eleitoral.
Resposta: A
A poliarquia depende de inclusividade e contestação pública. A exclusão de grupos e a limitação da competição comprometem ambas.
Uma prefeitura identifica aumento da evasão escolar, inclui o problema na agenda, cria um programa e posteriormente verifica seus resultados. Nesse caso, a avaliação ocorre para:
A) Identificar exclusivamente os grupos responsáveis pelo problema.
B) Verificar resultados e orientar possíveis reformulações.
C) Substituir a participação social pela decisão administrativa.
D) Impedir mudanças depois da implementação do programa.
Resposta: B
A avaliação permite verificar resultados, identificar problemas e orientar ajustes ou reformulações da política pública.
O mecanismo pelo qual uma instituição estatal limita ou controla a atuação de outra está relacionado ao princípio de:
A) Soberania absoluta do Poder Executivo.
B) Centralização administrativa do poder político.
C) Separação dos poderes e freios e contrapesos.
D) Subordinação dos poderes ao governo federal.
Resposta: C
Os freios e contrapesos permitem que instituições controlem umas às outras, evitando a concentração excessiva de poder.
A comparação entre Marshall e José Murilo de Carvalho permite concluir que:
A) O modelo inglês explica integralmente a cidadania brasileira.
B) Toda cidadania segue necessariamente a mesma sequência histórica.
C) Os direitos sociais brasileiros surgiram apenas após os direitos políticos.
D) A experiência brasileira apresentou trajetória própria de conquista de direitos.
Resposta: D
O modelo de Marshall é uma referência, mas a trajetória brasileira apresentou características próprias, incluindo inversões e períodos autoritários.
Uma campanha política utiliza redes sociais para mobilizar cidadãos, mas também espalha informações falsas e estimula grupos fechados de opinião. A situação demonstra que:
A) O ambiente digital pode ampliar mobilização e também favorecer desinformação.
B) A tecnologia produz necessariamente maior participação democrática.
C) A internet elimina conflitos e desigualdades na participação política.
D) As redes sociais substituem instituições representativas e mecanismos eleitorais.
Resposta: A
A internet possui caráter ambivalente: pode ampliar participação e mobilização, mas também favorecer bolhas, polarização e desinformação.