A
Para uniformizar as relações comerciais, foi instituída a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que institui códigos de classificação para as mercadorias comercializadas entre os países, baseados no(a)...
Sistema Harmonizado.
Qual é a importação da classificação fiscal (NCM) no Comércio Exterior?
Identificar tributos, tratamento administrativo, medidas compensatórias, entre outros.
O que são os INCOTERMS?
Acordo entre comprador e vendedor que define custos e responsabilidades sobre a transação (importação / exportação)
Quantos dígitos tem uma NCM?
8. (XXXX.XX.XX)
O que é Zona Primária e Zona Secundária?
I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local:
a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados;
b) a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e
c) a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados; e
II - a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.
Quais são os 3 principais documentos do Comércio Exterior?
Fatura Comercial, Romaneio de Carga, Conhecimento de Carga
Uma empresa brasileira que necessita importar mercadorias ou insumos para serem utilizados na fabricação de produtos a serem exportados pode se beneficiar do regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou a isenção dos tributos incidentes nessa importação. Esse regime aduaneiro denomina-se...?
Drawback
Segundo a legislação brasileira, a fatura comercial deve conter quais informações?
Deve conter:
○ nome e endereço, completos, do exportador e fabricante;
○ nome e endereço, completos, do importador;
○ especificação das mercadorias;
○ quantidade e espécie dos volumes;
○ peso bruto dos volumes;
○ peso líquido;
○ país de origem, país de aquisição, país de procedência;
○ preço unitário e total de cada espécie de mercadoria;
○ frete e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura;
○ condições e moeda de pagamento;
○ termo da condição de venda (INCOTERM).
○ estar assinada a mão, em caneta.
Instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior de bens, por meio de um fluxo único e computadorizado de informações.
Siscomex
O termo de comércio que implica compromisso mínimo para o vendedor, restringido-o à entrega da mercadoria ao comprador em sua propriedade ou em outro local designado, não desembaraçada para exportação e não embarcada em qualquer veículo coletor é...
EXW (EXWORKS)
Quais valores integram o Valor Aduaneiro?
Valor da Mercadoria, Valor do Frete Internacional, Valor do Seguro Internacional e Capatasia (no caso de embarque marítimo).
II, IPI, PIS, COFINS e ICMS.
Cite 3 exemplos de órgãos anuentes
MAPA, ANVISA, INMETRO, IBAMA, DECEX (SUEXT)
O regime aplicável ao transporte, pelo território aduaneiro de mercadoria estrangeira, nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para reexportação ou exportação e conduzida em veículo com destino a exterior, com suspensão de tributos, denomina-se...
Trânsito Aduaneiro
Qual INCOTERM implica maiores riscos e custos para exportador?
DDP (DELIVERY DUTY PAID)
Qual é a diferença entre licenciamento automático e não-automático?
O licenciamento automático poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria no exterior, mas anteriormente ao despacho aduaneiro de importação.
O licenciamento não automático deverá ser efetuado
previamente ao embarque da mercadoria no exterior.
Quando se decide exportar, qual deve ser o primeiro passo? Por quê?
Planejamento.
Receita Federal, CAMEX, SECEX.
No contexto da importação de mercadorias, o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira indica o(a)
Desembaraço Aduaneiro
O que é o despacho aduaneiro?
Despacho aduaneiro é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador/importador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior/entrada em território brasileiro.
Explique as modalidades de importação.
- Própria
- Por Conta e Ordem de Terceiros
- Por encomenda
Qual é a importação do Tratamento Administrativo na Importação?
Define se aquela mercadoria tem sua entrada permitida, proibida ou sobre anuência de algum órgão especializado.
Na exportação, o que significa "averbação de embarque"?
A averbação do embarque consiste na confirmação da saída da mercadoria do País.
Como funciona a conferência aduaneira?
Os canais de conferência foram estabelecidos a fim de determinar o tipo e amplitude do controle a ser efetuado.
○ Canal Verde
○ Canal Amarelo/Laranja
○ Canal Vermelho
○ Canal Cinza
Qual o documento base para despacho aduaneiro da exportação? E da importação?
DU-E. DI.