Gerenciamento Financeiro
Quais relatórios de gerenciamento financeiro são obrigatórios?
IFRS e Relatórios de Auditoria
Todo projeto tem aprovado o financiamento de gastos retroativos (pagamentos antes da assinatura do Acordo Legal)?
Não, é preciso verificar se o Acordo Legal possui a cláusula de Financiamento Retroativo.
Qual o período de implementação do projeto?
Entre a data de assinatura do Acordo de Empréstimo (ou data do inicio do financiamento retroativo, se aprovado) e a data de encerramento.
Qual a flexibilidade de atraso na entrega do relatório de auditoria?
Zero dia! Não existe flexibilidade de atraso!!!!
O auditor externo é obrigado a seguir o Termo de Referência de Auditoria Externa aprovado pelo Banco Mundial?
Sim, pois de acordo com as regras do Banco Mundial, discutidas com o mutuário durante a fase de preparação do projeto, os auditores externos devem seguir o Termo de Referência de Auditoria Externa aprovado pelo Banco Mundial.
O que acontece quando, durante a auditoria, são identificadas despesas inelegíveis já incorridas e documentadas ao Banco?
Os recursos devem ser devolvidos ao Banco ou, se o Diretor do Banco Mundial no Brasil autorizar a substituição despesas, as despesas substitutas deverão ser submetidas ao Banco por SOE/IFR, e os auditores deverão emitir opinião sobre as mesmas.
Que tipo de formulário de desembolso é utilizado para apresentar despesas financiadas pelo Mutuário?
Reembolso
Quem é responsável pela salvaguarda do ativo fixo do Projeto, financiados com recursos do Banco?
A UGP deverá controlar todos os ativos adquiridos com recursos do Banco Mundial. Esse controle fará parte da auditoria externa do projeto.
Os gastos da UGP (salários e custos operativos) relativos às atividades de encerramento do Projeto ocorridas durante o período de graça são elegíveis para financiamento?
Não. Estes gastos devem ser financiados pela contrapartida visto que as despesas, para serem elegíveis de financiamento pelo Banco Mundial, devem ter sido incorridas até a data de encerramento.
A inclusão da(s) cópia(s) do(s)s Demonstrativos Financeiros (ou “Interim Financial Reporting – IFR”) aceitos e arquivados no sistema de Gerenciamento Financeiro do Banco é obrigatória?
Sim, pois de acordo com as regras do Banco Mundial, discutidas com o mutuário durante a fase de preparação do projeto, os auditores externos devem seguir o Termo de Referência de Auditoria Externa aprovado pelo Banco Mundial.
Qual o valor a ser incluído como saldo inicial da conta designada na coluna de valores acumulados no ultimo IFR?
Zero
O “Valor Mínimo” dos pedidos definido na Carta de Desembolsos (e Informações Financeiras) se aplica a pedidos relacionados à conta designada?
Não, somente a pedidos relacionados à reembolso e pagamento direto.
Dependendo dos achados, o risco do projeto poderá ser alterado, após a revisão do relatório de auditoria pela/o Especialista de Gerenciamento Financeiro do Banco Mundial?
Sim, dependendo da gravidade dos achados de auditoria, o risco do projeto poderá ser alterado após a revisão do relatório de auditoria externa, além das missões semestrais/anuais.
Qual o papel do Controle Fiduciário?
Garantir que os recursos do financiamento sejam aplicados somente para os fins acordados, observando os preceitos de economia e eficiência.
O relatório de auditoria não foi revisado pela UGP. O mesmo deverá ser enviado ao Banco Mundial mesmo assim?
Não, a UGP deverá revisar o relatório antes do envio para o Banco.
Se o acordo de empréstimo representa menos que 100% do valor total do programa, mesmo que o Banco financie 100% do valor total do acordo de empréstimo, preciso fazer um IFR de contrapartida?
SIM
O que fazer com os recursos não utilizados na conta designada no final do período de graça?
Devolver ao BM no prazo de até 2 meses findo o referido período.
Como o Especialista de Gerenciamento Financeiro deverá prosseguir com relação a obtenção do “total planejado” para a inclusão nos IFRs do projeto - semestral?
O Especialista de Gerenciamento Financeiro deverá se basear na LOA aprovada para o período em questão além do Plano de Licitação.
De que maneira a taxa inicial (Front–end Fee) pode ser paga?
Esta taxa pode ser abatida do saldo do empréstimo ou faturada para que o mutuário pague com recursos próprios.
O que ocorre caso o relatório de auditoria enviado ao Banco, incluindo alguns achados por parte dos auditores não inclui o Plano de Ação?
O relatório será recusado no sistema, pois não incluiu o Plano de Ação, com base nas instruções de envio do relatório de auditoria via o sistema “Client Connection”.
Quem é o responsávelpor revisar os IFRs e orelatório de auditoria do projeto?
Especialista emGerenciamentoFinanceiro ou FMS
Em que documento estão detalhadas as características da Conta Designada?
Carta de Desembolsos e Informações Financeiras
Após o aceite dos IFRs - 1º. semestre de 202x, no sistema do Banco, o Especialista de Gerenciamento Financeiro da UGP achou um erro de lançamento, do qual deverá ser estornado no período seguinte (2º. semestre de 202x). Como o Especialista de Gerenciamento Financeiro da UGP deverá proceder?
Todos os ajustes nos valores já reportados ao Banco (períodos anteriores) deverão ser ajustados nos períodos subsequentes nas colunas “total ano” e “total acumulado”. Todos esses ajustes deverão incluir uma nota explicativa.
É possível ampliar o período de graça do Projeto?
Sim. Por até 2 meses adicionais e mediante aprovação do Gerente de Desembolsos.
O Relatório de Auditoria Externa do projeto deverá incluir a opinião sobre a classificação dos controles internos do projeto?
Sim, pois de acordo com o Termo de Referência de Auditoria Externa, aprovado pelo Banco, o auditor deverá emitir a sua opinião com relação aos controles internos do projeto.