Gestão Financeira
Quem é o responsável por revisar os IFRs e o relatório de auditoria do projeto?
a)Especialista em Gerenciamento Financeiro ou FMS
Em que documento estão detalhadas as características da Conta Designada?
Carta de Desembolsos e Informações Financeiras
Quem é responsável pela preparação da Estratégia de Aquisições para o Projeto (EAPD) e em qual momento ela deve ser preparada?
O Mutuário preparará uma EAPD e um Plano de Aquisições para cada projeto. A EAPD e o Plano de Aquisições deverá ser preparados durante a fase de preparação do projeto.
É possível ampliar o período de graça do Projeto?
Sim. Por até 2 meses adicionais e mediante aprovação do Gerente de Desembolsos.
Quais relatórios de gerenciamento financeiro são obrigatórios?
IFRS e Relatórios de Auditoria
Todo projeto tem aprovado o financiamento de gastos retroativos (pagamentos antes da assinatura do Acordo Legal)?
Não, é preciso verificar se o Acordo Legal possui a cláusula de Financiamento Retroativo.
O que são serviços de consultoria sob a ótica do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial?
São serviços de natureza consultiva ou profissional que, em regra, envolvem a prestação de assessoramento especializado ou estratégico.
Qual a flexibilidade de atraso na entrega do relatório de auditoria?
Zero dia! Não existe flexibilidade de atraso!!!!
O que acontece quando, durante a auditoria, são identificadas despesas inelegíveis já incorridas e documentadas ao Banco?
Os recursos devem ser devolvidos ao Banco ou, se o Diretor do Banco Mundial no Brasil autorizar a substituição despesas, as despesas substitutas deverão ser submetidas ao Banco por SOE/IFR, e os auditores deverão emitir opinião sobre as mesmas.
As despesas são elegíveis para financiamento somente a partir da data de efetividade?
Errado. A partir da data de assinatura do Acordo Legal (ou da retroatividade, caso seja indicado no Acordo Legal).
Segundo o âmbito de sua aplicação, o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial rege a relação jurídica entre o Banco Mundial e o Mutuário do Acordo de Empréstimo?
Não. A relação jurídica entre o Banco Mundial e o Mutuário é regida pelo Acordo de Empréstimo. O Regulamento de Aquisições se aplica à aquisição de Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria nas operações de IPF, conforme disposto no Acordo Legal.
Os gastos da UGP (salários e custos operativos) relativos às atividades de encerramento do Projeto ocorridas durante o período de graça são elegíveis para financiamento?
Não. Estes gastos devem ser financiados pela contrapartida visto que as despesas, para serem elegíveis de financiamento pelo Banco Mundial, devem ter sido incorridas até a data de encerramento.
Qual o valor a ser incluído como saldo inicial da conta designada na coluna de valores acumulados no ultimo IFR?
Zero
O “Valor Mínimo” dos pedidos definido na Carta de Desembolsos (e Informações Financeiras) se aplica a pedidos relacionados à conta designada?
Não, somente a pedidos relacionados à reembolso e pagamento direto.
O princípio da transparência nas contratações e aquisições financiadas governadas pelo Regulamento de Aquisições do Banco é absoluto e essencial. Sendo assim, ele autoriza a divulgação das informações confidenciais de propostas/ofertas uma vez que essas são também documentos públicos?
Não. Sem prejuízo do princípio da transparência e de outras obrigações previstas no Regulamento, o Mutuário não divulgará informações fornecidas pelos Candidatos/Ofertantes/Proponentes/Consultores em suas Candidaturas/Ofertas/Propostas que tenham sido marcadas como confidenciais. Esta categoria pode incluir informações exclusivas, segredos comerciais e informações comerciais ou financeiramente sensíveis.
Qual o papel do Controle Fiduciário?
Garantir que os recursos do financiamento sejam aplicados somente para os fins acordados, observando os preceitos de economia e eficiência.
Se o acordo de empréstimo representa menos que 100% do valor total do programa, mesmo que o Banco financie 100% do valor total do acordo de empréstimo, preciso fazer um IFR de contrapartida?
SIM
O que fazer com os recursos não utilizados na conta designada ao final do período de graça?
Devolver ao BM no prazo de até 2 meses findo o referido período.
Tanto o Banco Mundial quanto o Mutuário são responsáveis diretamente pela execução das licitações no âmbito de um projeto financiado pelo Banco.
Não. Apenas o Mutuário é o responsável pela execução das atividades de aquisição financiadas pelo Banco de acordo o Regulamento de Aquisições.
De que maneira a taxa inicial (Front–end Fee) pode ser paga?
Esta taxa pode ser abatida do saldo do empréstimo ou faturada para que o mutuário pague com recursos próprios.